A nova versão da reforma da Previdência reúne a visão de uma grande maioria no Congresso Nacional sobre o que é possível ser aprovado, diz ao Estadão/Broadcast o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Ele conta ter abdicado inclusive de convicções próprias em favor da construção de um texto com apoio suficiente das lideranças.
“Se existe uma barreira entre o possível e o impossível, eu fui até o limite”, afirma.
“Não vou impor uma solução e destruir a reforma”, avisa.
O relator concedeu entrevista antes das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, criticando o parecer. Procurado novamente após a repercussão da fala do ministro, ele não quis comentar.
O que ainda pode gerar resistência?
O relatório representa um conjunto de uma grande maioria. O que dá peso para o relatório é que eu conversei muito com os líderes e deputados que formam a maioria, que são os deputados de centro e de direita. Alguns pontos acabam atendendo ao conjunto todo da Câmara. A articulação do governo é muito pequena. É uma construção para manter a aprovação de uma reforma.
Alguns pontos foram criticados.
Tem dois princípios que eu procurei manter desde o início, meta fiscal robusta e justiça social. Eu posso garantir que preservei totalmente a população de baixa renda. Tem um artigo na Constituição que diz o que é baixa renda. É exatamente o valor que eu coloquei no relatório (para o abono salarial, de R$ 1.364,43).
Críticos viram forte aceno para a camada privilegiada com a nova transição para o servidor.
Eu mantive a regra para todos. Procurei preservar aqueles do INSS que estavam a dois anos e meio (da aposentadoria), fora do processo de regra de pedágio. Tem um ganho com isso. Eu não tirei nenhuma regra. Eu coloquei uma regra e procurei fazer justiça social. Quero que a proposta passe. Que ela mantenha um equilíbrio do ponto de vista fiscal, para dar uma consistência melhor ao sistema de Previdência. Isso que eu procurei buscar.
A taxação dos bancos é uma bandeira contra os privilégios? Eu não construí nada contra ninguém. Achei que algumas partes podem contribuir um pouco mais. Busquei a meta de R$ 1 trilhão. Não criei uma novidade para os bancos. A taxação existia até 2018 (em 2019 a alíquota caiu de 20% para 15%). Retomei porque percebo que os bancos podem contribuir mais. Eles aumentaram os seus ganhos. Sinto que nesse momento eles podem contribuir. Tudo isso acreditando que o equilíbrio nas contas cria um ambiente melhor e as coisas vão melhorar, inclusive, para eles.
Qual será a estratégia daqui para a frente?
Eu vou defender o relatório. Ele está consistente e abrange bem as expectativas. Todo mundo acha que tem que fazer, mas cada um tem a sua reforma. Eu abri mão de várias convicções minhas.
Quais?
Abri mão da capitalização, que eu era a favor com alterações no texto. Eu achava que tinha que incluir a contribuição patronal, ter garantia de salário mínimo, mas eu queria autorizar o sistema de capitalização. Mas eu tenho que expressar o conjunto das forças do Parlamento. Outra coisa que abri mão foi de estados e municípios. Quanta gente do centro estava contra.
Estados e municípios podem entrar na reforma ainda na comissão especial?
Depende dos líderes. Não vou impor uma solução e destruir uma reforma da Previdência por conta das minhas convicções. As pessoas não vivem a Câmara, essa pulverização partidária que existe. Construir entendimentos é conversar e procurar construir a maioria, de maneira republicana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o sr. chegou ao limite com o parecer.
Se tem uma barreira entre o possível e o impossível, eu fui até ao limite. Eu fui no que era possível. Vai ficar desse jeito? Não, tem destaque, exclusão, discussão… A capitalização é um processo que nesse momento gerava muita discussão no campo do centro. A esquerda não queria de jeito nenhum. No campo do centro, havia uma divisão enorme porque as coisas não estavam claras. O governo está começando. Nada impede o governo enviar depois o pedido para criar o sistema, para que seja debatido na Casa com mais tempo e com debate mais exclusivo e não contaminado. É um tema que já estava contaminando .
O relatório fica como está ou ainda haverá negociação?
Eu tenho direito a um voto complementar. Se eu vou usar ou não depende das contribuições que eu receber dos deputados, dos líderes, do diálogo que vamos ter. A Câmara fez um trabalho extraordinário, a comissão, os debates, as audiências, o presidente da Casa, os líderes da maioria. Os líderes desse grupo da maioria fizeram trabalho importante, a gente consolidou o apoio necessário. E nós construímos esse relatório para criar as condições de avançar.
